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Burocracia na abertura de loja virtual

05 de Novembro de 2015
Uma pesquisa realizada pela Endeavor, uma organização de fomento ao empreendedorismo, revelou que três em cada quatro brasileiros gostaria de ter um negócio. Isso se deve ao fato de que muitos associam o negócio próprio a possibilidade de ser seu próprio chefe, fazer os próprios horários, entre outras vantagens.

O que impede muitas pessoas de concretizarem o sonho e se conformarem com a vida de assalariado é a burocracia com a qual se deparam. Embora antigamente o comércio eletrônico fosse menos burocrático, hoje esse mercado também entrou na mira da fiscalização.

Com o roteiro abaixo é possível esclarecer algumas dúvidas contábeis, deixar o medo de lado e finalmente tirar o projeto do papel. Confira!

Nome da empresa: O nome da empresa terá relação direta em como sua marca será lembrada e reconhecida pelo mercado, por isso sua escolha é muito importante. Para garantir que não há outro nome igual, faça uma consulta na Junta Comercial. Para garantir exclusividade, é necessário fazer o registro no Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI).

CNPJ: O Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica é obrigatório para todas as pessoas jurídicas e é feito da Receita Federal. Para informar-se sobre os documentos necessários para obter o número, acesse o site.

Impostos: Qualquer loja virtual precisa pagar impostos ao Governo, mas os valores variam de acordo com a situação de legalização da empresa. 

Se sua empresa tiver faturamento inferior a 60 mil reais por ano e você não participar em outra empresa como sócio ou titular, é possível se enquadrar como Microempreendedor Individual (MEI), no qual a mensalidade é de menos de 60 reais. 
Se sua empresa tiver faturamento superior a 60 mil reais e inferior a 3,6 milhões de reais por ano é possível se enquadrar no Simples Nacional, que facilita na hora de pagar impostos pois unifica os tributos e reduz a complexidade e o valor total a serem pagos ao governo.

Tipos de Sociedade: No Brasil, há dois tipos mais comuns de sociedade: a Sociedade Anônima e a Sociedade Limitada. Elas são representadas pelas siglas que aparecem depois da Razão Social: S/A ou Ltda. A diferença entre elas tem a ver com a responsabilidade dos sócios perante as obrigações da empresa.

A Sociedade Limitada é recomendada para um pequeno empreendimento. Basicamente, esse regime possui regras mais simples e preserva melhor a figura dos sócios visto que cada um tem dinheiro seu investido na formação da empresa e sua responsabilidade é proporcional ao número de cotas que cada um deles possui.

Na Sociedade Anônima, as empresas têm seu capital social dividido em ações que podem ser negociadas no mercado financeiro. As ações podem ser de capital aberto, onde podem ser vendidas para qualquer pessoa ou empresa,             ou de capital fechado, onde a divisão fica apenas entre os sócios/acionistas internos e estes são responsáveis por levantar capital.

Junta Comercial: Para finalizar o processo de formalização da empresa é preciso apresentar um contrato social na Junta Comercial. 

Talvez tenha parecido um pouco complicado, mas saiba que pode contratar um contador ou advogado para lhe auxiliar. Não desista!

Manter um local exercendo atividades profissionais, mesmo que não seja físico como no caso das lojas virtuais, sem ter esses registros é ilegal. Além disso, isso irá lhe prejudicar pois impedirá o crescimento do negócio. 

A falta de identificação irá lhe impedir de fazer compras para abastecer a loja, emitir notas fiscais, contratar serviços, obter vantagens exclusivas como dos Correios com o frete para e-commerce (e-Sedex). Isso resultará em um ponto extremamente negativo: a falta de credibilidade perante o público, pois ninguém se sentirá seguro comprando em uma loja que não possui CNPJ.

Portanto, legalize e comece com o pé direito!
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